Política de Privacidade
Como o Projeto Amigos de Braços Aberto trata e protege dados pessoais.
Última atualização: 6 de agosto de 2026.
Esta política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e se aplica ao uso deste site e aos contatos realizados com a organização.
1. Controlador e canal de atendimento
O controlador é o Projeto Amigos de Braços Aberto, CNPJ 25.447.615/0001-91, com endereço na Rua Domingos José Martins, nº 501, Vila São Jorge, Santos/SP. Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo WhatsApp (13) 97409-4977.
2. Dados que podem ser tratados
- identificação e contato, como nome, telefone, cidade e e-mail;
- informações profissionais e currículo enviados ao banco de talentos;
- dados de interesse e disponibilidade informados por voluntários;
- dados da nota fiscal e a imagem encaminhada pelo titular;
- registros técnicos essenciais de segurança e funcionamento do site.
Não solicitamos senhas, dados bancários, documentos de identidade ou informações sensíveis nos formulários públicos. O usuário deve evitar o envio de dados desnecessários.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados para responder solicitações, organizar voluntariado, analisar candidaturas, conferir notas fiscais, manter registros institucionais, cumprir obrigações legais e proteger o site. Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar no consentimento, em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, sempre com respeito aos direitos e expectativas do titular.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser processados por fornecedores necessários à operação, como hospedagem, comunicação e armazenamento, mediante medidas de proteção adequadas. Também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, autoridade competente ou para proteção de direitos. Não vendemos dados pessoais.
5. Armazenamento, retenção e segurança
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para a finalidade informada, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais. Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais para reduzir acessos indevidos, perdas e alterações. Nenhuma transmissão pela internet, entretanto, é completamente livre de riscos.
6. Crianças e adolescentes
Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes em projetos sociais, serão observados o melhor interesse do menor e as autorizações exigidas pela legislação. Os formulários públicos não devem ser preenchidos diretamente por crianças sem a participação de seu responsável legal.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade nos termos regulamentares, informações sobre compartilhamento, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. Poderemos solicitar informações mínimas para confirmar a identidade e proteger os dados contra pedidos indevidos.
8. Formulários atualmente demonstrativos
Nesta versão do site, os formulários exibem apenas uma confirmação local e não enviam os arquivos para um banco de dados. Antes da ativação de qualquer integração real, o fluxo deverá ser configurado para cumprir esta política.
9. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas nesta página.